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TRF-4 rejeita recurso de José Dirceu contra condenação em 2ª instância


Fora da cadeia por decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou sua prisão preventiva, o ex-ministro José Dirceu teve negado, nesta quinta-feira (19/4), seu último recurso na segunda instância. Já há maioria no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela rejeição aos embargos infringentes do político.

A mesma Corte já havia aumentado a pena de Dirceu, de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses de cadeia, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que investigou irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras.

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido.

Entre as solicitações da defesa, estava o recálculo da pena. Além disso, pedia que a multa a ser paga por Dirceu fosse deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

Dirceu foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, mas conseguiu habeas corpus no STF em 2017. A corte considerou que o tempo atrás das grades, de 1 ano e 9 meses, reduziu sua capacidade de voltar a cometer crimes, pois o PT, grupo político sobre o qual ele tinha influência, já estava fora do poder.

Metrópoles
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