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Mais de 30 escolas da rede estadual apresentam pendências e deixam de receber recursos


Do Jornal De Fato

Dados do Fundo Estadual de Educação apontam que 31 escolas na região da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (12ª Direc), que compreende Mossoró e outros municípios, apresentaram pendências e deixaram de receber recursos por falta de prestação de contas. O número foi divulgado no site da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e confirmado pela assessoria de comunicação.

Em todo o Rio Grande do Norte o número chega a 133 estabelecimentos. Segundo a SEEC, na região de Natal são 59 escolas nesta situação.

De acordo com o FEE, 461 escolas estaduais estão em dia com a prestação de contas. Segundo a SEEC, essa condição é um indicativo de que as unidades de ensino têm realizado bom uso dos recursos, que representa, além da compra de materiais, uma melhor estrutura física, pois os valores depositados nos caixas escolares podem ser utilizados para a manutenção da estrutura física da escola.

As escolas que apresentam irregularidades na prestação de contas devem buscar a Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) de sua localidade para, junto com a equipe financeira, normalizar a situação. “Todos os gestores escolares passam por cursos para aprender a realizar a prestação de contas. Isso faz parte da rotina administrativa da escola. Ainda assim, caso encontre dificuldade, o diretor deve buscar sua Direc para pôr em dia a prestação de contas. Existem penalidades para quem deixa a escola ficar com as contas irregulares”, explicou Maria de Loures, técnica de prestação de contas da Secretaria de Educação do RN.

As unidades de ensino recebem recursos via Programa de Autogerenciamento das Unidades Escolares (PAGUE), que descentraliza a utilização da verba, pois em vez de materiais serem enviados às escolas, estas recebem, via caixa escolar, recursos para compra de equipamentos, manutenção e para custeio de ações. Para que isso aconteça, a cada parcela depositada, a direção da escola deve prestar contas de tudo que recebeu e foi utilizado.

“As escolas devem ficar atentas a prestação de contas. Temos casos onde a escola deixa de receber por não está em dia com seu caixa, prejudicando as ações da própria escola. A SEEC tem honrado o compromisso de realizar os repasses, mas as escolas devem fazer sua parte”, destacou a secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa. Natal é a região com o maior número de escolas inadimplentes, com 59 instituições. Mossoró, Macau, João Câmara e Parnamirim fecham o grupo das cinco regiões com maior número de escolas com problemas na prestação de contas.

O conselho escolar é o órgão responsável por fiscalizar e aprovar as contas da unidade de ensino. Com representantes de pais, alunos, professores e gestão, cabe ao órgão, em reuniões deliberativas, discutir os gastos, aprovar as contas e assinar os documentos fiscais da escola. “É fundamental que a comunidade escolar acompanhe os gastos da escola. Ela é essencial nesta fiscalização”, apontou Cláudia Santa Rosa.

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Foto: Reprodução

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