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DPU pede suspensão do MCJ até regularização de serviço de saúde


Pedido de suspensão de shows musicais com artista de renome nacional no evento Mossoró Cidade Junina foi protocolado, nesta terça-feira (17), pela Defensoria Pública da União em Mossoró, até que seja regularizado o fornecimento de insumos (lancetas, seringas e fitas/tiras reagentes) para tratamento de diabetes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A medida se estende à União e ao Estado do Rio Grande do Norte, para que se abstenham de realizar qualquer gasto com publicidade.

Em novembro de 2016, a DPU tomou conhecimento, durante atendimentos realizados na unidade em Mossoró, da suspensão de fornecimento de lancetas, agulhas, fitas e insulina lantus para o tratamento de diabetes. De acordo com o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, após diversas tratativas por via extrajudicial com o Ministério da Saúde e o município, em junho de 2017 o fornecimento dos análogos à insulina lantus foi regularizado. No entanto, isso não ocorreu em relação aos insumos para o tratamento da doença, fato que gerou o ajuizamento de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em setembro de 2017.

O juiz federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha, confirmou a tutela de urgência em março de 2018 e julgou procedentes os pedidos, reconhecendo a obrigação solidária do município, do estado e da União, com a determinação do fornecimento imediato dos insumos (lancetas, seringas e fitas/tiras reagentes) necessários ao tratamento de diabetes dos usuários do SUS em Mossoró.

“Ressalte-se que a ausência de fornecimento de insumos utilizados no tratamento da diabetes, nesta municipalidade, pode prejudicar o controle da doença pelos diabéticos que nela residem. Essa doença, como se sabe, se não for devidamente acompanhada com os medicamentos e os insumos necessários ao controle da glicemia, pode gerar problemas de saúde piores, tais como amputações, os quais vão onerar e sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde”, destacou o juízo na decisão.

Para o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, não é razoável que sejam gastos valores com a realização de eventos festivos, enquanto o serviço de saúde está paralisado por um longo tempo. “Da mesma forma, não se mostra razoável que Estado e União apliquem verbas em publicidade, especialmente em ano eleitoral, mas releguem a prestação do serviço a último plano e façam pouco caso da ordem judicial emanada”, disse.

Sobre a Defensoria Pública da União

A DPU é uma instituição permanente e autônoma, funcional e financeiramente, criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no âmbito da Justiça Federal, Militar e Eleitoral. Atua, também, perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, índios, quilombolas e catadores de recicláveis.

Mossoró Notícias
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