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CCT do Senado aprova PL que amplia alcance de rádios comunitárias


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto (PLS 513/2017) que amplia o alcance de rádios comunitárias no país. A proposta ainda aumenta o número de canais em que as emissoras podem operar, passando de um para três canais.

Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), a PLS corrige a lei que regulamenta as rádios comunitárias no país, em vigor desde 1998. A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para apreciação também na Câmara dos Deputados.

Regulamentadas pela Lei 9.612 de 1998, atualmente  há mais de 4.300 rádios comunitárias outorgadas em operação no Brasil. Mesmo limitadas a 25 watts de potência, que permite um alcance de apenas 1km, as emissoras comunitárias exercem um importante papel social, tanto na difusão das informações, da cultura, quanto como fator de integração.

Com informações da Rádio Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
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